Um espaço para a dosimetria

O 12metria nasceu do Apoiador Matemático de Dosimetria da Pena Criminal, planilha criada em 2018 por Pedro Henrique Antunes Motta Gomes, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para auxiliar o cálculo da pena nas três fases da dosimetria.

O 12metria transforma os critérios dessa planilha em um espaço de trabalho com vários crimes por acusado.

Privacidade

Seu trabalho é só seu. Sessões, análises, textos, modelos e preferências ficam vinculados à sua conta, e ninguém da administração do 12metria consegue abri-los pela aplicação. Os trabalhos permanecem até que você os exclua.

O acesso é feito com e-mail institucional terminado em jus.br e senha. O e-mail serve apenas para confirmar o cadastro e recuperar a senha, por meio de um código. A administração cuida do acesso às contas e pode suspendê-lo em caso de uso indevido. Você pode excluir sua conta e todos os seus dados a qualquer momento, em Minha conta.

Seu trabalho e seus dados

As alterações são enviadas ao banco após a digitação. Enquanto não houver confirmação, a fila local preserva o trabalho neste navegador, vinculada à sua conta. “Salvo” significa confirmação do servidor. Você pode exportar e restaurar cópias independentes.

O operador da infraestrutura pode ter acesso técnico ao banco; não há promessa de criptografia de ponta a ponta. Não há análise de autos, serviço de inteligência artificial para calcular penas nem gravação dos campos por ferramentas de analytics.

Cálculos e decisões

O sistema executa os parâmetros registrados e oferece memória de cálculo. A avaliação jurídica e a fundamentação pertencem ao magistrado. Na prisão cautelar, informa-se o tempo, a base de pena e o percentual. A escolha de manter ou alterar o regime é registrada pelo magistrado.

Catálogo

O catálogo é parcial e versionado. Fichas preparadas automaticamente só se tornam compartilhadas depois de revisão e publicação explícitas na administração. A entrada manual permanece disponível.